MANGO, Andrei Rossi; FERREIRA, Gustavo Assed. CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: REGRAS E PRINCÍPIOS CULTURAIS. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 80–98, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.2108. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/2108. Acesso em: 26 set. 2024.