MORAIS, Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa; LEMOS, Stéphaniel Nathanael. A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: uma discussão à luz do princípio da laicidade estatal. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 20–41, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i2.2547. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/2547. Acesso em: 21 nov. 2024.