BIZAWU, Sebastien Kiwonghi; MOREIRA, Renan Lucio. RELAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL E OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DO AR. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 136–149, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.3863. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/3863. Acesso em: 26 sep. 2024.