DIAS, Bruno Smolarek; SOUZA, Leonardo Fratini Xavier de; SIMAS, Sivonei. A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE POR MEIO DE DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 01–21, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2020.v6i2.6978. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/6978. Acesso em: 21 nov. 2024.