GOULART FERNANDES, Fernanda Sell de Souto; S. S. GARCIA, Denise. Normas Fundamentais do Processo Civil: A Sintonia da Constituição Federal e O Novo Código de Processo Civil na Garantia e Defesa dos Direitos Fundamentais. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 98–116, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.810. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/810. Acesso em: 19 nov. 2024.