Sampaio, José Adércio Leite, e Carolina Miranda do Prado Mascarenhas. 2016. “O Direito Fundamental Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Necessita De Um Estado Ambiental?”. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais 2 (2). Florianopolis, Brasil:40-57. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1626.