Sampaio, J. A. L. e Mascarenhas, C. M. do P. (2016) “O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Necessita de um Estado Ambiental?”, Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. Florianopolis, Brasil, 2(2), p. 40–57. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1626.