Morais, M. E. S. N. P. e Lemos, S. N. (2017) “A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: uma discussão à luz do princípio da laicidade estatal”, Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. Florianopolis, Brasil, 3(2), p. 20–41. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i2.2547.