Souza, M. A. de (2018) “REFLEXOS DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO DIREITO INFANTO-JUVENIL”, Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. Florianopolis, Brasil, 4(1), p. 56–74. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2018.v4i1.4225.