Moreira Ribeiro Lima, A. A. e dos Santos Lima Sobrinho, L. C. (2016) “Concretização de Direitos Fundamentais de Iniciativa Individual: O Brasil Frente ao Paradigma Europeu da ‘Justiça Constitucional de Base Triangular’”, Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. Florianopolis, Brasil, 2(1), p. 276–296. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.912.