[1]
M. A. Ribeiro do Nascimento e G. A. Ribeiro do Nascimento, “A Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 como Retrocesso Jurídico à Proteção do Direito Fundamental dos Povos Indígenas à Terra”, RBDG, vol. 1, nº 1, p. 143–165, dez. 2015.