A. A. Moreira Ribeiro Lima e L. C. dos Santos Lima Sobrinho, “Concretização de Direitos Fundamentais de Iniciativa Individual: O Brasil Frente ao Paradigma Europeu da ‘Justiça Constitucional de Base Triangular’”, RBDG, vol. 2, nº 1, p. 276–296, out. 2016.