Sampaio, José Adércio Leite, e Carolina Miranda do Prado Mascarenhas. “O Direito Fundamental Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Necessita De Um Estado Ambiental?”. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, vol. 2, nº 2, dezembro de 2016, p. 40-57, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1626.