Souza, Mario Augusto de. “REFLEXOS DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO DIREITO INFANTO-JUVENIL”. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, vol. 4, nº 1, agosto de 2018, p. 56-74, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2018.v4i1.4225.