Falcão, Bruno Oliveira. “DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR”. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, vol. 7, nº 2, fevereiro de 2022, p. 67-87, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i2.8199.