Moreira Ribeiro Lima, Ana Angelica, e Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho. “Concretização De Direitos Fundamentais De Iniciativa Individual: O Brasil Frente Ao Paradigma Europeu Da ‘Justiça Constitucional De Base Triangular’”. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, vol. 2, nº 1, outubro de 2016, p. 276-9, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.912.