Liczbinski Sarreta, Cátia Rejane. “O Direito a Cultura Como Fundamental: Considerações Em Relação à Aplicabilidade Da Lei Rouanet”. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, vol. 2, nº 1, outubro de 2016, p. 297-1, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.913.