de Souza, Kelley, e Edvânia Antunes da Silva. “JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.590 DF”. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 10, no. 2 (março 10, 2025). Acessado dezembro 4, 2025. https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/10949.