Bizawu, Sebastien Kiwonghi, e Renan Lucio Moreira. “RELAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL E OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DO AR”. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 3, no. 1 (junho 1, 2017): 136–149. Acessado novembro 23, 2024. https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/3863.