Simões de Tomaz, Carlos Alberto, e Alexandre Máximo Oliveira. “A Máxima Da Proporcionalidade No Novo Código De Processo Civil: Solução Para Colisão De Princípios Ou Regras”. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 1, no. 1 (dezembro 6, 2015): 277–294. Acessado novembro 19, 2024. https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/771.