Mango AR, Ferreira GA. CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: REGRAS E PRINCÍPIOS CULTURAIS. RBDG [Internet]. 1º de junho de 2017 [citado 19º de outubro de 2024];3(1):80-98. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/2108