Ribeiro do Nascimento MA, Ribeiro do Nascimento GA. A Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 como Retrocesso Jurídico à Proteção do Direito Fundamental dos Povos Indígenas à Terra. RBDG [Internet]. 6º de dezembro de 2015 [citado 23º de novembro de 2024];1(1):143-65. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/746