Garcia ML, Pruner DE. Direitos Fundamentais e Trânsito à Modernidade: A Histórica Questão Terminológica das Normas Definidoras de Direitos. RBDG [Internet]. 6º de dezembro de 2015 [citado 19º de novembro de 2024];1(1):166-8. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/754