Sousa JRO. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB UMA PERSPECTIVA TRANSCONSTITUCIONAL: superação da discricionariedade administrativa e ponderação na materialização dos direitos sociais. RBDG [Internet]. 29º de agosto de 2022 [citado 22º de novembro de 2024];8(1). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8636