v. 2, n. 2 (2016)

Sumário

Artigos

Conciliando o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível
Saulo José Casali Bahia, Diogo Barbosa e Silva
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01-20
O Exercício da Cidadania Fiscal
Ana Maria da Costa Porto, Antônio de Moura Borges
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21-39
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Necessita de um Estado Ambiental?
José Adércio Leite Sampaio, Carolina Miranda do Prado Mascarenhas
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40-57
Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo: Divergências Jurisprudenciais e a Omissão do STF no Reconhecimento da Repercussão Geral do Tema
Luiza Cristina de Albuquerque Freitas, Valena Jacob Chaves Mesquita
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58-77
De Fora, de Cima e de Baixo – Todos os Sentidos da Dignidade no Discurso dos Direitos.
Melina Girardi Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonçalves
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78-94
Criminologia e Direitos Fundamentais: A Seletivização do Combate à Escravidão Contemporânea
Matheus Felipe de Castro, Marcio Cristiano de Gois
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95-115
A Questão Prioritária de Constitucionalidade e o Controle de Convencionalidade No Sistema Jurídico Francês
Fernanda Fortes Litwinski, Lucas Gonçalves da Silva
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116-132
Acessibildiade Digital: Direito Fundamental para as Pessoas com Deficiência
Flávia Piva Almeida Leite, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
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133-153
A Judicialização da Saúde em Pernambuco Após a Audiência Pública nº 4 do Supremo Tribunal Federal: Uma Análise Quantitativa da Atuação do Judiciário na Garantia do Direito Social à Saúde
Lívia Dias Barros, Gina Gouveia Pires De Castro
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154-174
União Homoafetiva: Uma Questão de Direitos Fundamentais
Renata Caroline Pereira Reis Mendes, Cristiano de Lima Vaz Sardinha
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175-190
O Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida: A Eventual Colisão Desses Princípios Fundamentais na Perspectiva do Aborto
Érika do Amaral Véras
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191-208
Direito Fundamental ao Esquecimento: Influência da Internet e Crítica ao Método Decisional dos Tribunais Brasileiros
Roger de Moraes de Castro, Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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209-299
Os Limites da Liberdade de Expressão: Análise do HC 82.424/RS
Nayara Gallieta Borges
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230-248
Os Direitos Reprodutivos na Era da Biotecnologia: Reflexões Ético-Jurídicas Acerca da Liberdade de Procriação Frente à Dignidade da Pessoa Humana
Maria Rosineide da Silva Costa, Mariana Faria Filard
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249-269
Distanásia: Entre o Prolongamento da Vida e o Direito de Morrer Dignamente
Alice Pompeu Viana, Julianna Moreira Reis
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270-288
Constitucionalismo Democrático e Litígio Estratégico: O Caso do Mandado de Injunção n.º 4.733
Renata de Marins Jaber Maneiro, Eugeniusz Costa Lopes da Cruz
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289-311