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Edição |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
AS IMPLICAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DAS NOVAS TECNOLOGIAS: O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO MECANISMO APTO A TUTELAR O DIREITO À PRIVACIDADE |
Resumo
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Marco Antônio Pontes Aires |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O BRASIL E A LÓGICA CÍCLICA ESTAMENTAL PERANTE A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA, EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO |
Resumo
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Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva |
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v. 2, n. 2 (2016) |
De Fora, de Cima e de Baixo – Todos os Sentidos da Dignidade no Discurso dos Direitos. |
Resumo
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Melina Girardi Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonçalves |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO |
Resumo
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Taysa Matos do Amparo, Selma Pereira de Santana |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Normas Fundamentais do Processo Civil: A Sintonia da Constituição Federal e O Novo Código de Processo Civil na Garantia e Defesa dos Direitos Fundamentais |
Resumo
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, Denise S. S. Garcia |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: REGRAS E PRINCÍPIOS CULTURAIS |
Resumo
PDF
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Andrei Rossi Mango, Gustavo Assed Ferreira |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Reflexões Sobre o Conceito de Direitos Fundamentais de Gregorio Peces-Barba |
Resumo
PDF
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Marcos Leite Garcia |
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v. 2, n. 2 (2016) |
Conciliando o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível |
Resumo
PDF
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Saulo José Casali Bahia, Diogo Barbosa e Silva |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Direitos Fundamentais e Trânsito à Modernidade: A Histórica Questão Terminológica das Normas Definidoras de Direitos |
Resumo
PDF
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Marcos Leite Garcia, Dirajaia Esse Pruner |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Concretização de Direitos Fundamentais de Iniciativa Individual: O Brasil Frente ao Paradigma Europeu da “Justiça Constitucional de Base Triangular” |
Resumo
PDF
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Ana Angelica Moreira Ribeiro Lima, Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Biografias não Autorizadas no Brasil: Uma Análise Sob a Perspectiva da Teoria Externa dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy |
Resumo
PDF
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Adriana Inomata, Felipe Ribeiro dos Santos Gluck |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Teoria dos Limites dos Limites: Análise da Limitação à Restrição dos Direitos Fundamentais no Direito Brasileiro |
Resumo
PDF
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Clovis Demarchi, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes |
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v. 2, n. 2 (2016) |
Constitucionalismo Democrático e Litígio Estratégico: O Caso do Mandado de Injunção n.º 4.733 |
Resumo
PDF
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Renata de Marins Jaber Maneiro, Eugeniusz Costa Lopes da Cruz |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Direitos Fundamentais e Tributação: Como Promover o Combate à Desigualdade Social no Cenário Pós-Crise de 2008 |
Resumo
PDF
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Taisa Vieira Scripes, Nicholas Lima Barbosa Mendes |
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v. 2, n. 2 (2016) |
Direito Fundamental ao Esquecimento: Influência da Internet e Crítica ao Método Decisional dos Tribunais Brasileiros |
Resumo
PDF
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Roger de Moraes de Castro, Guilherme Pittaluga Hoffmeister |
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v. 2, n. 2 (2016) |
União Homoafetiva: Uma Questão de Direitos Fundamentais |
Resumo
PDF
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Renata Caroline Pereira Reis Mendes, Cristiano de Lima Vaz Sardinha |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE? DEBATES SOBRE A SUA EFETIVAÇÃO A PARTIR DA ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO |
Resumo
PDF
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Dandara Trentin Demiranda, Vitor Prestes Olinto, José Ricardo Caetano Costa |
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v. 2, n. 2 (2016) |
Criminologia e Direitos Fundamentais: A Seletivização do Combate à Escravidão Contemporânea |
Resumo
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Matheus Felipe de Castro, Marcio Cristiano de Gois |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Objeto Inservível, Ser Humano Descartado: A Instrução Normativa N° 01 Como Legislação Biopolítica em Belo Horizonte |
Resumo
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Bruno Rodrigues Leite, Alexandre Ferrer Silva Pereira |
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