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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A questão da inadmissibilidade de provas ilícitas no Processo Penal em favor do Juiz: Uma crítica à posição do Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques no julgamento do Habeas Corpus n.º 164.493 |
Resumo
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Ana Isabel Mendes, Marcelo Martins Piton, Marcos Leite Garcia |
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v. 2, n. 2 (2016) |
A Questão Prioritária de Constitucionalidade e o Controle de Convencionalidade No Sistema Jurídico Francês |
Resumo
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Fernanda Fortes Litwinski, Lucas Gonçalves da Silva |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A SOLUÇÃO DE CONFLITOS CONSTITUCIONAIS ENTRE A LIBERDADE DE CRENÇA E DIREITO À VIDA: O CASO DOS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A RALAÇÃO MÉDICO-PACIENTE. |
Resumo
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DEIVISON DE CASTRO RODRIGUES |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A TECNOLOGIA COMO INSTRUMENTO DEMOCRATIZADOR DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS TEMPOS DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 |
Resumo
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Lívia Pelli Palumbo, Cláudia Mansani Queda de Toledo |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A VULNERABILIDADE DO IDOSO EM SITUAÇÃO DE RUA E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DA PRECARIEDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO HUMANA |
Resumo
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Sabrina Medina Andrecioli, CLEIDE APARECIDA GOMES RODRIGUES FERMENTÃO |
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v. 2, n. 2 (2016) |
Acessibildiade Digital: Direito Fundamental para as Pessoas com Deficiência |
Resumo
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Flávia Piva Almeida Leite, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
ADPF: A DEFESA DOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS NO CONTROLE JUDICIAL DE ATOS POLÍTICOS |
Resumo
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Felipe Jacques Silva, Antônio José Souza Bastos |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
Resumo
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Heloisa Helena Silva Pancotti, Maria Fernanda Paci Hirata Shimada |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Análise do Sistema de Cotas Raciais no Brasil como Ações Afirmativas Aliadas ao Direito Geral de Igualdade |
Resumo
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Alisson Magela Moreira Damasceno, Ana Maria de Andrade |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
AS CÂMARAS PÚBLICAS DE CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NA GESTÃO DE CONFLITOS NA ÁREA DA SAÚDE |
Resumo
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Guilherme Masaiti Hirata Yendo, Aline Ouriques Freire Fernandes, Gustavo Erlo |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
AS IMPLICAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DAS NOVAS TECNOLOGIAS: O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO MECANISMO APTO A TUTELAR O DIREITO À PRIVACIDADE |
Resumo
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Marco Antônio Pontes Aires |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
As Lesões aos Direitos dos Trabalhadores na Perspectiva Internacional e a Proteção dos Direitos Humanos |
Resumo
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Gisele Santos Fernandes Góes, Semírames De Cássia Lopes Leão |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
AS VIOLAÇÕES SOFRIDAS PELO POVO KRENAK E O DANO CAUSADO AO PROJETO DE VIDA |
Resumo
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Rodrigo de Medeiros Silva, Paulo Gilberto Cogo Leivas |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
Aspectos Jurídicos do Transplante de Útero: um estudo sob perspectiva da Sociedade da Informação |
Resumo
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Irineu Francisco Barreto Junior, Denise Souza Amorim |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Biografias não Autorizadas no Brasil: Uma Análise Sob a Perspectiva da Teoria Externa dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy |
Resumo
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Adriana Inomata, Felipe Ribeiro dos Santos Gluck |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Brincar para Ser: Um Ensaio Sobre a Importância do Direito Fundamental de Brincar na Construção da Subjetividade |
Resumo
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Carolina Lopes de Oliveira |
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v. 2, n. 2 (2016) |
Conciliando o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível |
Resumo
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Saulo José Casali Bahia, Diogo Barbosa e Silva |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Concretização de Direitos Fundamentais de Iniciativa Individual: O Brasil Frente ao Paradigma Europeu da “Justiça Constitucional de Base Triangular” |
Resumo
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Ana Angelica Moreira Ribeiro Lima, Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Considerações Axiológicas do Direito à Liberdade e Simbologias Religiosas na Esfera Pública |
Resumo
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Flavia Piva Almeida Leite, Silvia Araújo Dettmer |
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v. 2, n. 2 (2016) |
Constitucionalismo Democrático e Litígio Estratégico: O Caso do Mandado de Injunção n.º 4.733 |
Resumo
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Renata de Marins Jaber Maneiro, Eugeniusz Costa Lopes da Cruz |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS E O CONFLITO ENTRE O CULTURAL DEFENSE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES |
Resumo
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Iris Pereira Engelmann, Maria De Fátima Schumacher Wolkmer |
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v. 2, n. 2 (2016) |
Criminologia e Direitos Fundamentais: A Seletivização do Combate à Escravidão Contemporânea |
Resumo
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Matheus Felipe de Castro, Marcio Cristiano de Gois |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
CULTURA CIGANA: A PRÁTICA DO NOMADISMO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA |
Resumo
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Rayssa Rodrigues Meneghetti, Carla Ribeiro Volpini Silva |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: REGRAS E PRINCÍPIOS CULTURAIS |
Resumo
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Andrei Rossi Mango, Gustavo Assed Ferreira |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
DA NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO RECÉM-NASCIDO INTERSEXO E A NÃO VIABILIDADE DAS CIRURGIAS ‘CORRETIVAS’ |
Resumo
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Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos, Alessandro Severino Valler Zenni |
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