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Edição |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR |
Resumo
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Bruno Oliveira Falcão |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A AMPLIAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS |
Resumo
PDF
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Gerusa Teixeira Gardeline, Millena Maysa dos Santos Maia, Juliana Rodrigues Freitas |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A TECNOLOGIA COMO INSTRUMENTO DEMOCRATIZADOR DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS TEMPOS DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 |
Resumo
PDF
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Lívia Pelli Palumbo, Cláudia Mansani Queda de Toledo |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
EDUCAÇÃO, DEMOCRACIA E LIBERDADE: UMA VISÃO LIBERAL E REPUBLICANA |
Resumo
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Alana Tiosso, Marcos Antônio Striquer |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
O PARADIGMA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO PLANO DOS DIREITOS HUMANOS: QUAL O SENTIDO DA EDUCAÇÃO ANTES DE ENSINAR? |
Resumo
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Adilson Souza Santos |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO LIMITE DE DEDUÇÃO DAS DESPESAS EDUCACIONAIS NO IRPF E A TUTELA JURISDICIONAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. |
Resumo
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Darlan Alves Moulin |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO |
Resumo
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Taysa Matos do Amparo, Selma Pereira de Santana |
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