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Edição |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE COMO FORMA DE GARANTIR SUA EFETIVIDADE POR PARTE DO ESTADO FRENTE À RECENTE DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 566471 |
Resumo
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Tatiane de Fátima da Silva Pessôa, Daniela Richter |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A TECNOLOGIA COMO INSTRUMENTO DEMOCRATIZADOR DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS TEMPOS DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 |
Resumo
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Lívia Pelli Palumbo, Cláudia Mansani Queda de Toledo |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O BRASIL E A LÓGICA CÍCLICA ESTAMENTAL PERANTE A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA, EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO |
Resumo
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Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR |
Resumo
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Bruno Oliveira Falcão |
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v. 2, n. 2 (2016) |
O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Necessita de um Estado Ambiental? |
Resumo
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José Adércio Leite Sampaio, Carolina Miranda do Prado Mascarenhas |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Direito de Informação Jornalística e Imprensa no Estado Democrático de Direito |
Resumo
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Rômulo Magalhães Fernandes, Anna Carolina Anna Carolina de Oliveira Azevedo |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Teoria dos Limites dos Limites: Análise da Limitação à Restrição dos Direitos Fundamentais no Direito Brasileiro |
Resumo
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Clovis Demarchi, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes |
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