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Edição |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB UMA PERSPECTIVA TRANSCONSTITUCIONAL: superação da discricionariedade administrativa e ponderação na materialização dos direitos sociais |
Resumo
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Júlia Rodrigues Oliveira Sousa |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE COMO FORMA DE GARANTIR SUA EFETIVIDADE POR PARTE DO ESTADO FRENTE À RECENTE DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 566471 |
Resumo
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Tatiane de Fátima da Silva Pessôa, Daniela Richter |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: análise dos direitos fundamentais no meio ambiente digital. |
Resumo
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Lucas Gonçalves da Silva, Mariana Amaral Carvalho |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Direito à Liberdade de Expressão e o Discurso De ódio: A Dissolução do Paradigma Liberal Quanto ao Direito de Liberdade e o Tratamento Jurídico Do Hate Speech |
Resumo
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Natalia Nardelli Emmerich, Simone Pinto Da Costa |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Regras de Ponderação de Robert Alexy e Reflexões Sobre a Dupla Dimensão dos Direitos Humanos em Análise de Conflito de Direitos em Caso Concreto de Infanticídio em Aldeias Indígenas |
Resumo
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Rogério Gesta Leal, Fabio Biasi Pavão |
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