Publicado: 2016-12-01

Artigos

Conciliando o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível

Saulo José Casali Bahia, Diogo Barbosa e Silva

01-20

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1623

O Exercício da Cidadania Fiscal

Ana Maria da Costa Porto, Antônio de Moura Borges

21-39

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1624

O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Necessita de um Estado Ambiental?

José Adércio Leite Sampaio, Carolina Miranda do Prado Mascarenhas

40-57

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1626

Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo: Divergências Jurisprudenciais e a Omissão do STF no Reconhecimento da Repercussão Geral do Tema

Luiza Cristina de Albuquerque Freitas, Valena Jacob Chaves Mesquita

58-77

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1627

De Fora, de Cima e de Baixo – Todos os Sentidos da Dignidade no Discurso dos Direitos.

Melina Girardi Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonçalves

78-94

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1629

Criminologia e Direitos Fundamentais: A Seletivização do Combate à Escravidão Contemporânea

Matheus Felipe de Castro, Marcio Cristiano de Gois

95-115

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1631

A Questão Prioritária de Constitucionalidade e o Controle de Convencionalidade No Sistema Jurídico Francês

Fernanda Fortes Litwinski, Lucas Gonçalves da Silva

116-132

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1633

Acessibildiade Digital: Direito Fundamental para as Pessoas com Deficiência

Flávia Piva Almeida Leite, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug

133-153

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1635

A Judicialização da Saúde em Pernambuco Após a Audiência Pública nº 4 do Supremo Tribunal Federal: Uma Análise Quantitativa da Atuação do Judiciário na Garantia do Direito Social à Saúde

Lívia Dias Barros, Gina Gouveia Pires De Castro

154-174

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1637

União Homoafetiva: Uma Questão de Direitos Fundamentais

Renata Caroline Pereira Reis Mendes, Cristiano de Lima Vaz Sardinha

175-190

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1638

O Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida: A Eventual Colisão Desses Princípios Fundamentais na Perspectiva do Aborto

Érika do Amaral Véras

191-208

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1639

Direito Fundamental ao Esquecimento: Influência da Internet e Crítica ao Método Decisional dos Tribunais Brasileiros

Roger de Moraes de Castro, Guilherme Pittaluga Hoffmeister

209-299

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1640

Os Limites da Liberdade de Expressão: Análise do HC 82.424/RS

Nayara Gallieta Borges

230-248

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1641

Os Direitos Reprodutivos na Era da Biotecnologia: Reflexões Ético-Jurídicas Acerca da Liberdade de Procriação Frente à Dignidade da Pessoa Humana

Maria Rosineide da Silva Costa, Mariana Faria Filard

249-269

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1642

Distanásia: Entre o Prolongamento da Vida e o Direito de Morrer Dignamente

Alice Pompeu Viana, Julianna Moreira Reis

270-288

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1643

Constitucionalismo Democrático e Litígio Estratégico: O Caso do Mandado de Injunção n.º 4.733

Renata de Marins Jaber Maneiro, Eugeniusz Costa Lopes da Cruz

289-311

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1644