| Edição | Título | |
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA À TRIBUTAÇÃO COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF |
| Vithor Assunção Sousa, Hérica Cristina Paes Nascimento, Valéria Cristina Garcia Cabral | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE UMA CHANCE COMO DECORRÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | Resumo PDF |
| Leticia Nascimbem Colovati, Claudio José Amaral Bahia | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | A AUTONOMIA DO IDOSO FRENTE AO TRATAMENTO PARA SARS-COV-2 (COVID-19) E A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE | Resumo PDF |
| Gabriel Trentini Pagnussat, LUIZ ROBERTO PRANDI, FABIO CALDAS DE ARAÚJO | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO À LUZ DA TEORIA INTERPRETATIVA DE RONALD DWORKIN | Resumo PDF |
| Nayana Guimarães Souza de Oliveira Poreli Bueno, Fabricio Carlos Zanin | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | A Construção Empírica da Identidade Social Como Fundamento Para o Direito à Propriedade: O Quilombo Sacopã | Resumo PDF |
| Ricardo Nery Falbo, Monique Falcão Lima | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | A COOPERAÇÃO E O PAPEL POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDORES DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO ACESSO À JUSTIÇA | Resumo PDF |
| Aldo Aranha de Castro, Ynes da Silva Felix | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais e o Papel das Agências Reguladoras Independentes | Resumo PDF |
| Luciana Oliveira de Campos | ||
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | A DISCIPLINA LEGAL DO DIREITO À PRIVACIDADE NO ATUAL CONTEXTO DO MEIO AMBIENTE DIGITAL | Resumo PDF |
| Luciano Costa Miguel, Paulo Antônio Grahl Monteiro de Castro | ||
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE POR MEIO DE DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO | Resumo PDF |
| Bruno Smolarek Dias, Leonardo Fratini Xavier de Souza, Sivonei Simas | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Incompatibilidade da Teoria da "Abstrativização" do Controle Concreto de Constitucionalidade com o Modelo Constitucional de Processo Delineado pela Constituição da República Federativa do Brasil De 1988 | Resumo PDF |
| Rômulo Geraldo Pereira | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 64.074: A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS | Resumo PDF |
| Lucas Catib de Laurentiis, Alice Maldonade Bryan | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | A INCONSTITUCIONALIDADE DO LIMITE DE DEDUÇÃO DAS DESPESAS EDUCACIONAIS NO IRPF E A TUTELA JURISDICIONAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. | Resumo PDF |
| Darlan Alves Moulin | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | A Inconstitucionalidade do Projeto de Lei N. 4.148/2008 Diante do Direto de Informação | Resumo PDF |
| Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Sinvaldo Conceição Neves | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | A INSTITUIÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: uma discussão à luz do princípio da laicidade estatal | Resumo PDF |
| Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Stéphaniel Nathanael Lemos | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | A INVIOLABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS E O CONTROLE JUDICIAL DA PROVA ELETRÔNICA ILÍCITA | Resumo PDF |
| Americo Ribeiro Magro | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE COMO FORMA DE GARANTIR SUA EFETIVIDADE POR PARTE DO ESTADO FRENTE À RECENTE DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 566471 | Resumo PDF |
| Tatiane de Fátima da Silva Pessôa, Daniela Richter | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | A Judicialização da Saúde em Pernambuco Após a Audiência Pública nº 4 do Supremo Tribunal Federal: Uma Análise Quantitativa da Atuação do Judiciário na Garantia do Direito Social à Saúde | Resumo PDF |
| Lívia Dias Barros, Gina Gouveia Pires De Castro | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Judicialização do Direito à Alimentação Adequada: Uma Nova Discussão Acerca da Prestação dos Direitos Fundamentais | Resumo PDF |
| Marcelo Lessa da Silva, Diogo Oliveira Muniz Caldas | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA | Resumo PDF |
| Fernando Navarro Vince, Valter Moura do Carmo | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS IMPACTOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO DE VALORES E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS | Resumo PDF |
| Júlio César Laureano, Fabio Fernandes Neves Benfatti | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Máxima da Proporcionalidade no Novo Código de Processo Civil: Solução para Colisão de Princípios ou Regras | Resumo PDF |
| Carlos Alberto Simões de Tomaz, Alexandre Máximo Oliveira | ||
| v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SUA INVISIBILIDADE SOCIAL: o desafio do reconhecimento de sua cidadania e dignidade | Resumo PDF |
| VERSALHES ENOS NUNES FERREIRA, RAIMUNDO WILSON GAMA RAIOL | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | A PRÁTICA ESCANCARADA DA TORTURA: AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS DURANTE A DITADURA CIVIL MILITAR BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Luane Flores Chuquel, Ivo dos Santos Canabarro | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | A PRESERVAÇÃO DO DIREITO À VIDA E UMA DISCUSSÃO SOBRE O PODER DE LEGISLAR: A EQUIPARAÇÃO DA TRANSFOBIA E DA HOMOFOBIA AO RACISMO | Resumo PDF |
| Ester Oliveira Ferreira Aragão, Adriano César Oliveira Nobrega | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 como Retrocesso Jurídico à Proteção do Direito Fundamental dos Povos Indígenas à Terra | Resumo PDF |
| Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento, Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento | ||
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