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Edição |
Título |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
Aspectos Jurídicos do Transplante de Útero: um estudo sob perspectiva da Sociedade da Informação |
Resumo
PDF
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Irineu Francisco Barreto Junior, Denise Souza Amorim |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: análise dos direitos fundamentais no meio ambiente digital. |
Resumo
PDF
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Lucas Gonçalves da Silva, Mariana Amaral Carvalho |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÃO DE FOMENTO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
Resumo
PDF
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Eva Cecília Trindade Siqueira, Carlos Augusto Alcântara Machado |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
AS IMPLICAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DAS NOVAS TECNOLOGIAS: O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO MECANISMO APTO A TUTELAR O DIREITO À PRIVACIDADE |
Resumo
PDF
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Marco Antônio Pontes Aires |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Direito de Informação Jornalística e Imprensa no Estado Democrático de Direito |
Resumo
PDF
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Rômulo Magalhães Fernandes, Anna Carolina Anna Carolina de Oliveira Azevedo |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO AO ESQUECIMENTO |
Resumo
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JOSE VALENTE NETO, JÂNIO PEREIRA DA CUNHA |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Inconstitucionalidade do Projeto de Lei N. 4.148/2008 Diante do Direto de Informação |
Resumo
PDF
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Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Sinvaldo Conceição Neves |
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v. 2, n. 2 (2016) |
Acessibildiade Digital: Direito Fundamental para as Pessoas com Deficiência |
Resumo
PDF
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Flávia Piva Almeida Leite, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
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