HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DE 1832 - Gaya, Leila Gomes; Nogueira, Rafael Fecury (Revista Brasileira de História do Direito, 2022)
O objetivo deste artigo é o de analisar as atribuições dos atores do sistema de justiça do Código de Processo Criminal de 1832, a historicidade do processo penal e realizar uma leitura histórica do direito para proporcionar uma análise da administração da justiça na modernidade. Este código é extremamente rico para a história do direito, pois as consequências de como fazer justiça atualmente têm forte ligação com passado, visto que ele instituiu o tribunal do júri e criou o remédio constitucional mais conhecido que é o habeas corpus, democratizando a justiça criminal da época.