ASPECTOS JURÍDICOS DO REGALISMO NO BRASIL IMPERIAL - Arruda, Camila Rabelo de Matos Silva; Borges, Leticia Maria de Oliveira (Revista Brasileira de História do Direito, 2018)
A presente pesquisa traz a análise dos aspectos jurídicos do Regalismo no Brasil especificamente no período imperial. O Regalismo foi uma herança trazida pela corte portuguesa, onde o Estado interferia diretamente dentro da Igreja católica, religião oficial do Império, podendo inclusive nomear os clérigos, os párocos e os bispos. O período imperial foi marcado por muitos conflitos entre a Igreja e seus membros, porém neste mesmo período, os membros da Igreja participavam ativamente da administração pública através de exercício de cargos públicos e a Igreja era mantida em sua grande parte com o erário público.