Gaya, L.G. e Nogueira, R.F. 2022. HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DE 1832. Revista Brasileira de História do Direito. 8, 1 (ago. 2022). DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i1.8748.