Gaya, L. G., & Nogueira, R. F. (2022). HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DE 1832. Revista Brasileira De História Do Direito, 8(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i1.8748