SOUZA, Luciano Machado de. Villas, Cidades e Municípios: Descentralização e Autonomia Local como Permanências da Colonização Portuguesa na República Brasileira. Revista Brasileira de História do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 94–112, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2015.v1i1.656. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/656. Acesso em: 20 nov. 2024.