OLIVEIRA, Luiz Fernando de. Tempo que Passa, tempo que Fica: O Prescritível e o Imprescritível como Expressões de Temporalidades na História Constitucional Brasileira. Revista Brasileira de História do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 140–155, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.704. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/704. Acesso em: 22 dez. 2024.