Reis, R., de Melo Silva, S. F. e Costa Camarão, F. (2025) “QUEM ERA O CIDADÃO DO BRASIL NO PERÍODO DO PRIMEIRO REINADO E ANOS INICIAIS DA REGÊNCIA?”, Revista Brasileira de História do Direito. Florianopolis, Brasil, 10(2). doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2024.v10i2.10954.