Gaya, L. G. e Nogueira, R. F. (2022) “HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DE 1832”, Revista Brasileira de História do Direito. Florianopolis, Brasil, 8(1). doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i1.8748.