1.
Morais AP, Ventura de Oliveira Lima Chaves R. LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL IMPÉRIO: UMA ANÁLISE DAS LEIS VIGENTES ENTRE 1824 E 1857. RBHD [Internet]. 23º de dezembro de 2020 [citado 6º de dezembro de 2025];6(2):21-40. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/7079