Revista Brasileira de História do Direito
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<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista Brasileira de História do Direito </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p><span>Atualmente, este periódico está <span class="apple-converted-space">indexado</span></span><strong><span> nas seguintes bases de dados</span></strong><span>: Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação);<span class="apple-converted-space"> </span><em>Gale Cengage Learning</em>; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e<span class="apple-converted-space"> </span><em>Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação)</em>. Esses<span class="apple-converted-space"> </span></span><strong><span>indexadores </span></strong><span>internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</span></p></div></div>Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIpt-BRRevista Brasileira de História do Direito2526-009X<p>• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;<br />• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);<br />• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);<br />• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.</p><p>Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <span>Licença </span><a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a><strong>, </strong>que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho <em>online</em> (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em <a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_blank">http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html</a></p>“LIGADOS NO TEMPO E NO ESPAÇO”: estudo comparado entre Godofredo Viana e Carlos Maximiliano na formação do “perfil notável” entre o direito e a política a partir da Primeira República
https://indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/10105
Os mais diversos investimentos de capitais herdados, investidos e multiplicados, que permite a determinados agentes transitarem entre o direito e a política no Brasil, na passagem dos séculos XIX ao XX, são relevantes para a compreensão da própria historicidade do processo, que é de longo curso. A identificação das estratégias implementadas na construção de suas trajetórias pode revelar as cadeias de compromisso, tensões, possibilidades e bloqueios no processo de legitimação nos dois ambientes, e o modo como podem ser complementares. No ponto, utiliza-se os casos exemplares de Godofredo Viana e Carlos Maximiliano, aparentemente distantes geograficamente e possuindo origens relativamente díspares. No entanto, a partir dos referenciais oriundos do pensamento de Bourdieu, Weber e pesquisadores dessas linhagens sociológicas com foco na teoria das elites, mesmo em face das diferenças pontuais de um e de outro, é possível perceber que as semelhanças se ajustam aos padrões definidores do perfil legítimo a ocupar as instâncias de poder no ecossistema juspolítico nacional da época.Diogo Guagliardo Neves
Direitos autorais 2024 Diogo Guagliardo Neves
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2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2023.v9i2.10105A PARADOXAL TRANSIÇÃO DO MEDIEVO AO MODERNO: UMA ANÁLISE ESTRUTURANTE DA RAZÃO DE ESTADO
https://indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/10133
O objeto do presente trabalho é a análise do processo de formação da concepção moderna de Estado, a respeito dos elementos estruturantes concebidos na Idade Média e que disciplinaram a formação das instituições políticas modernas. Apreciam-se os elementos endógenos e exógenos, isto é, os movimentos de institucionalização das formas de organização do poder político, no período entre os séculos XV e XVIII. O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma compreensão dos fatores políticos e jurídicos que constituíram o imaginário social da época e a resposta institucional das elites na reconfiguração das instituições para o exercício do poder. Desenvolve-se uma reflexão a partir da historiografia crítica do direito, no desenvolvimento de uma ponderação sobre as mudanças socioculturais observadas nas sociedades europeias, estruturantes das instituições correspondentes. A pesquisa diagnostica a relação entre o processo paradoxal de secularização, o processo de concentração e centralização do poder político, como determinante para absorção do conceito de soberania, e a separação entre Estado e sociedade como gênese das estruturas jurídicas e institucionais características da sociedade oitocentista. Conclui-se que na medida em que a ideologia liberal se constituía como fundamental na formação do imaginário social, ela também assume caráter fundante na reconfiguração dos espaços de poder. Em face desse processo, ocorre a superação das estruturas de poder tradicionalmente estabelecidas pelo medievo, disciplinando uma nova compreensão sobre o conceito e papel do Estado, que tem na estruturação da ordem constitucional seu novo critério legitimador.IGOR MOURA RODRIGUES TEIXEIRAGustavo César Machado Cabral
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