ACESSO À JUSTIÇA: REFLEXÃO TEÓRICA DA ACESSIBILIDADE E AS MODIFICAÇÕES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL

Angelica Denise Klein

Resumo


O artigo discorre sobre o acesso à Justiça, tendo como problemática: é garantido o acesso à Justiça? O tema central é a acessibilidade frente às disposições e vertentes jurisprudenciais que se alteram, de acordo com a matéria, sob o objetivo de permear as bases teóricas, a fim de sopesar as modificações impostas com as alterações legais e, sobretudo a implementação da era digital, sob a justificativa de avaliar a acessibilidade enquanto direito fundamental, norteador dos demais direitos e políticas públicas, utilizando-se como método de pesquisa a revisão bibliográfica, tendo como referencial teórico os autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth.


Palavras-chave


Acessibilidade; Acesso à Justiça; Direito fundamental; Jurisdição; Modificações legislativas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i2.4696

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