Maria Claudia da Silva Antunes de Souza Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI Brasil
Doutora em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade de Alicante, Espanha. Professora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, nos cursos de Doutorado e Mestrado em Direito e na Graduação no Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
João Luiz de Carvalho Botega Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI Brasil
Mestrando em Ciência Jurídica na Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
Professor da Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, ESCOLA DO MPSC, Brasil.