A RELAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL COM O DIREITO AGRÁRIO: BUSCA PELA SEGURANÇA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - Guimaraes, Bruna Araujo; dos Santos, Nivaldo (Revista de Direito Agrário e Agroambiental, 2017)
O presente trabalho versa sobre a compatibilidade do desenvolvimento econômico rural com a proteção do meio ambiente, a fim de se garantir a segurança alimentar, tendo em vista a crescente crise ambiental e o descaso por mecanismos de reversão. Neste contexto, estuda-se a propriedade industrial voltada para o incentivo e registro de tecnologias verdes, ressaltando o programa Patentes Verdes desenvolvido pelo INPI com o apoio da OMPI, exemplificando as tecnologias já deferidas pela entidade. A metodologia utilizada partiu do dedutivo, compreendendo a revisão bibliográfica da literatura afeta ao tema, bem como o método qualitativo e dados colhidos em sites oficiais.