JARDINAGEM DE GUERRILHA: INSTRUMENTALIZANDO O FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - Pontes, Ana Carolina Amaral; de Oliveira, Daniel Gonçalves (Revista de Direito Agrário e Agroambiental, 2019)
Este artigo reflete sobre como estratégias de jardinagem de guerrilha podem instrumentalizar o fortalecimento da função social da propriedade. Tanto como forma de pressão sobre a qualidade dos espaços ofertados pelo poder público para convivência e coletividade, na qualidade e manutenção de praças e parques, como para fiscalização do estado de terrenos abandonados, subutilizados e que geram risco para a coletividade e a segurança pública. Essas estratégias também podem contribuir para fortalecer o conceito de uso digno e exploração ambientalmente correta, em um país onde quantidade considerável de pequenas e pequenos produtores não detêm propriedades, por situações de grilagem de terras e outras. Urge um Direito que, em visão decolonial, amplie o tratamento da função social da propriedade e da produção coletiva.