A TESE DO MARCO TEMPORAL DA OCUPAÇÃO QUILOMBOLA À LUZ DA TEORIA DA INTEGRIDADE DE DWORKIN: ANÁLISE DOS VOTOS DA ADIN 3239 - Monteiro, Aianny Naiara Gomes; Treccani, Girolamo Domenico (Revista de Direito Agrário e Agroambiental, 2019)
Este trabalho analisa os votos dos ministros do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n. 3239 acerca da tese do marco temporal quilombola, com a utilização de pesquisa bibliográfica e documental, dividindo-se em quatro partes: explanação do direito das comunidades quilombolas a partir da Constituição Federal de 1988; apresentação da ADIN nº 3239 e da tese do marco temporal; procedida à análise dos votos que se manifestaram pela aplicação desta tese aos territórios quilombolas a partir teoria do direito como integridade de R. Dworkin, finalmente, é exposto como alguns outros ministros do STF apresentam sua posição sobre este tema.