Wienke, F. F.; Amaral, K. F. do; Blanco, V. E. T. O ARCABOUÇO NORMATIVO PARA A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA NA VENEZUELA FRENTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 14 DA AGENDA 2030 DA ONU: QUAIS OS DESAFIOS?. RDA 2024, 10.