CHAVES, Carlos Eduardo Lemos; MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes; SIQUEIRA, José do Carmo Alves. A INAPLICABILIDADE DO MARCO TEMPORAL QUILOMBOLA E AS RETOMADAS DE TERRAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO COMO EFETIVIDADE. Revista de Direito Agrário e Agroambiental, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 57–77, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2020.v6i1.6510. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdaa/article/view/6510. Acesso em: 22 nov. 2024.